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Qual é o poder que fiscaliza o cumprimento das leis?
O Poder Executivo tem o dever de prestar os serviços públicos (saúde, educação, limpeza pública…). O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis.
Qual é o poder que faz as leis?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Quais são os 4 Poderes do Brasil?
Poder Executivo.
Quem é responsável pelo cumprimento das leis?
Uma das missões do Ministério Público Federal é fiscalizar o cumprimento das leis federais. Quando as pessoas fazem uma denúncia ao MPF dizendo que uma lei está sendo descumprida, os procuradores da República investigam e levam o caso ao poder Judiciário, para que os culpados sejam punidos.
Quem fiscaliza o cumprimento das leis?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Quais são os cargos que compõem o Poder Legislativo?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
Quais são os 4 poderes do Estado?
Foram reconhecidos quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial….
Quais as funções dos três poderes no Brasil?
A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo….
Qual órgão político social é responsável por administrar aplicar e garantir os direitos e os deveres a sociedade?
O Poder Legislativo tem como papel principal criar leis e fiscalizar as contas prestadas pelo Poder Executivo. Ele é exercido pelo Congresso – composto pelos senadores e deputados. Os Senadores, junto aos Deputados Federais, representam a escala federal. Ou seja, representam o Brasil como um todo….