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Qual é a função de um Presidente?
De acordo com o texto de 1988, cabe a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas. Na prática, isso significa que o presidente é o representante público mais elevado do País e o principal articulador das vontades da população….
Qual o papel do governo estadual?
O executivo estadual é representado pelo governador, que cumpre mandato de quatro anos. O legislativo é composto pelos deputados estaduais, que formam a Assembleia Legislativa de cada um dos estados (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal). O judiciário é formado pelos Tribunais de Justiça dos estados.
Qual é a função do governo municipal?
Governo Municipal É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas….
Qual é a função de um Presidente da República?
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república. Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direção do rumo político da nação.
Qual é a função de um governo?
A função administrativa do Governo consiste na concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, dando execução a decisões ou deliberações nos mais diversos domínios, como a economia, as obras públicas, o sistema de saúde, o sistema de ensino, etc.
O que é o Governo estadual?
Poder Executivo estadual Conta com o auxílio do vice-governador e também das Secretarias de Estado, que atuam como os ministérios, ainda que em menor escala. Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual….
Quem manda nos estados?
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Qual é a função do município?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Quais são as instâncias do Governo?
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Qual o valor do salário de um presidente da República?
Presidente do Brasil | |
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Primeiro titular | Deodoro da Fonseca |
Sucessão | através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial do Brasil) |
Salário | R$ 371 216 anuais |
Website | www.gov.br/planalto/pt-br |
Quem está acima do presidente da República?
CF/1946, art 79, § 1º – “Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.”