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Quais são os impostos da energia elétrica?
Os tributos que incidem na conta de luz são: PIS – Programas de Integração Social (federal) Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal) ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)
Quanto de imposto tem na energia elétrica?
O seu peso em cada segmento do setor energético, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a tarifa paga pelo consumidor, tem esse perfil: distribuição, 29,5%; impostos na distribuição, 35,5%; na geração, 28,5%; e em transmissão, 6,5%.
Quais os tributos cobrados em uma fatura de energia elétrica e para que servem cada um deles?
A conta de luz é composta pelos custos de fornecimento da energia, pelos encargos e pelos tributos. Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de energia elétrica o PIS/COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, respectivamente….
O que são encargos e tributos?
A palavra encargo também significa um tributo, taxa ou imposto a ser pago, ou seja, é um dever da pessoa que adquiriu determinado produto ou serviço fazer esse pagamento. Existem diversos tipos de encargo, e eles podem ser cobrados em diversas situações.
Quais serviços e tributos são cobrados nas contas de luz de sua residência?
Nas contas de energia elétrica, os tributos são separados entre: Tributos federais: Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Tributos estaduais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Onde ver o Imposto da conta de luz?
Na parte inferior da conta de luz existem 3 impostos que são cobrados na conta de energia. Um imposto é estadual que é o ICMS, e dois impostos federais que é o PIS/PASEP e o COFINS. O imposto que realmente encarece a conta de energia elétrica é o ICMS, este é um imposto estadual que tem valor diferente em cada estado.
Como calcular os impostos da conta de luz?
O valor cobrado pelo consumo mensal é calculado multiplicando o valor do consumo no mês pelo valor da tarifa de energia com impostos. O total de impostos cobrado é listado no final da conta no campo “Informações de Tributos”, nos itens ICMS/PIS/COFINS….
Como são agrupados os custos na fatura de energia elétrica?
Portanto, na tarifa de energia, você paga uma média de: 53,5% de custos com a compra de energia, a transmissão de energia e os encargos setoriais; 17% de custos com distribuição de energia até o seu imóvel; 29,5% de tributos (como o ICMS e o PIS/COFINS)….
O que são os tributos?
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Quais são os encargos legais?
Os encargos legais, no que se referem aos créditos inscritos em dívida das autarquias e fundações públicas federais, consistem em verbas com natureza jurídica de honorários advocatícios, porquanto, por ausência de previsão legal, não devem possuir a mesma destinação dos valores que detêm os encargos da dívida ativa da ……