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As Políticas Sociais Públicas, são caracterizadas como a ação do Estado na intervenção social mediante a formulação e implementação dos padrões de proteção social.
Quais são os eixos estruturantes da política de assistência social?
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a …
Proteção Social. Proteção Social Básica. Benefícios de Prestação Continuada. Benefícios Eventuais. Proteção Integral à Família. Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
Qual o objetivo da política de assistência social?
1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Com a promulgação da Constituição da República Federal de 1988, a assistência social passou a ser inscrita como política pública, na qualidade de um direito fundamental e social, porém, até hoje ainda é entendida por alguns, como sendo uma prática assistencialista de auxílio aos pobres e alijados do mercado de trabalho …
Qual o objetivo da criação da PNAS?
A PNAS estabelece a centralidade da família e a convivência familiar, colocando como foco as necessidades e peculiaridades das famílias, entendendo-as como sujeito coletivo….
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
O que faz parte da Seguridade Social?
A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social….
As ações desenvolvidas no âmbito da assistência social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, devem afiançar seguranças socioassistenciais aos usuários expressas nas: segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivencia familiar e segurança de acolhida.
Quais são as políticas públicas para moradores de rua?
Chamada de rede socioassistencial, garantida pela política pública de assistência social, conhecida como LOAS. Importante saber que tanto a rede como a assistência social não atendem somente pessoas em situação de rua, ambas assistem pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade no geral….