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Como a lei trata a liberdade religiosa e de pensamento?
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Qual a religião oficial do Brasil durante o período imperial?
Reforçando a ligação entre os dois poderes, o Império Brasileiro definira o catolicismo como sua religião oficial, como expresso no artigo 5º da Constituição de 1824.
Qual a questão da liberdade religiosa?
A questão da liberdade religiosa é extremamente complexa e delicada. É complexa porque a compreensão desse tema depende de uma abordagem interdisciplinar e, por conseguinte, de incursões que vão além da ciência jurídica ( direito ), envolvendo, também, a história, a teologia, a antropologia, a ciência da religião e a filosofia.
Como foi declarada a liberdade religiosa para os muçulmanos?
A liberdade religiosa para os muçulmanos, judeus e pagãos foi declarada por Maomé no século VII O Califado islâmico garantia a liberdade religiosa, nas condições que as comunidades não muçulmanas aceitassem certas restrições e pagassem alguns impostos especiais.
Como é garantida a liberdade religiosa?
A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. Nesse texto falaremos sobre o inciso VI , que trata da liberdade de consciência e de crença .
Qual a liberdade religiosa em Angola?
Liberdade religiosa nos países da língua portuguesa Angola. A Constituição de Angola garante a liberdade religiosa e o Estado normalmente respeita este direito: Artigo: 10° A República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas, nos termos da lei.