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Quem é o trabalho infantil no Brasil?
O trabalho infantil no Brasil. O trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos,
Qual a idade mínima do trabalho infantil no Brasil?
Ver artigo principal: Trabalho infantil no Brasil No Brasil, a Constituição brasileira de 1988 (art. 7º, XXXIII) admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos.
Como se trata o trabalho infantil escravo?
Trabalho infantil escravo – Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho, artigo 149 do Código Penal brasileiro de 1940, com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I).
Qual o número de crianças envolvidas no trabalho infantil?
No entanto, o número total de crianças trabalhadoras permanece alto, com a UNICEF e a OIT reconhecendo cerca de 168 milhões de crianças de 5 a 17 anos em todo o mundo estão envolvidas no trabalho infantil em 2013.
Como é proibido o trabalho a menores de dezesseis anos?
Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Qual o papel da OIT no combate ao trabalho infantil?
Trabalho Infantil A OIT tem tido, desde a sua fundação em 1919, um papel de liderança no combate ao trabalho infantil através dos seus principais meios de ação: normas internacionais do trabalho, cooperação técnica, formação, bem como da investigação e produção de conhecimento.
Como é caracterizado o trabalho infantil?
1. Marco Conceitual: De acordo com a OIT, caracteriza-se como trabalho infantil aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País.