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Qual a função predominante do imposto sobre a Importação?
O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira.
Quem cobra o IE?
Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar, considerada qualquer pessoa que promova a saída de produtos do território nacional, podendo também a lei equipar terceiro ao exportador.
Qual a carga tributária sobre os produtos importados pelos brasileiros?
A carga tributária que incide sobre os produtos importados pelos brasileiros é alta. Reformas tributárias vêm sendo discutidas há muito tempo no Congresso Nacional e no Senado, mas é pouco provável que tenhamos mudanças significativas nesse cenário ao menos em 2011. Porém, ainda assim, em muitos casos é válido importar produtos para o Brasil.
Por que pagamos impostos sobre importação?
Por que pagamos impostos sobre importação? Antes que você imagine que pagar tributação sobre um produto importado é algo injusto, é importante analisar por qual razão impostos como esse existem. Basicamente, os impostos que incidem sobre as operações de importação visam proteger o mercado interno brasileiro.
Qual o sistema de tributação nas importações?
O sistema de tributação nas importações é regulado pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada). Graças a esse Decreto-Lei (n° 1804/80), ao fazer compras no exterior cujo valor seja inferior a US$ 500, é aplicado sobre o produto uma alíquota única sobre a mercadoria. Na prática, o que isso significa? Simples.
Qual o percentual da tributação sobre a encomenda?
Some o valor do produto que você comprou com o valor do frete. O percentual da tributação sobre a encomenda é de 60%. Um exemplo: um celular que custe US$ 250 e tenha mais US$ 50 de frete, pode ser tributado em até US$ 180. Todo esse percentual é destinado ao governo federal.