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Como era dividido o Código de Hamurabi?
A primeira era composta por proprietários de terra e também por homens livres, ou seja, que não dependiam de ninguém, sendo essa camada chamada de Awilum. A segunda era composta pelos funcionários que possuíam alguns privilégios no uso da terra, sendo essa uma camada intermediária e recebendo o nome de Muskênum.
Como e em quantas categorias a legislação dividia a população?
A primeira e mais numerosa classe era a dos “awilum”, composta pelos proprietários, camponeses, artesãos e comerciantes; na posição intermediária, estavam os “mushkenu”, classe composta pelos homens sem ti-livres e escravos, como os antigos escravos e a plebe; abaixo deles estavam os “wardu”, a classe dos escravos.
Qual a principal lei do Código de Hamurabi?
O Código de Hamurabi se baseava na Lei do Talião, também conhecida pela expressão “olho por olho, dente por dente”. Esse código legal determinava que a punição seria proporcional ao crime cometido. As sentenças escritas estavam relacionadas ao casamento, à escravidão, ao trabalho e a acordos comerciais.
Quais são as características da Lei?
CARACTERISTICAS DA LEI. Generalidade – dirigi-se a todos na sociedade. Imperatividade- Impoe um dever, uma condulta. Autorizamento – Autoriza que o lesado pela violação exija o comprimento da lei ou a reparação do dano causado. Permanencia – Perdura até ser revogada por outa lei . Algumas normas , são temporárias.
Qual é o objetivo de cada lei?
Apesar de haver vários tipos de leis, cada uma criada com base em um contexto histórico, todas têm um objetivo em comum, que é a busca pela garantia da justiça e cumprimentos dos direitos e deveres que integram a sociedade. Dessa forma, é possível constituir relações que visam fazer com que todos se sintam respeitados.
Quais são as subdivisões da Lei?
Essas subdivisões da lei estarão compostas por artigos. Os artigos estão numerados de forma sequencial em algarismos arábicos (1, 2, 3, 4 etc). Entre o primeiro e o nono artigo, a numeração costuma ser ordinal (1°, 2°, 3°, 4° etc). Por isso, se você disser “este direito está no artigo cinco da Constituição”, fica evidente que você não conhece
Por que a lei impõe uma ordem?
A Lei IMPÕE uma ORDEM, uma EXIGÊNCIA. Se quer que algo seja feito, EXIGE. Se quer uma abstenção, PROÍBE. 3. Autorizamento: Segundo GOFFREDO DA SILVA TELLES, é o fato de ser autorizante. É essa característica da Lei que permite que o sujeito lesado pelo descumprimento da norma legal requeira seu cumprimento ou a compensação do dano causado. 4.