Como é o certificado de registro de marca?
O Certificado de Registro de Marca e a segunda via são expedidos exclusivamente em formato digital, assinado por meio de certificado digital emitida por Autoridade Certificadora. O documento ficará disponível para download no módulo de buscas de marcas do portal do INPI.
Onde posso ir para registrar uma marca?
PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA O órgão brasileiro responsável pelo registro da marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido para o registro de marca deve ser feito online, depois de você confirmar que ainda não existe uma empresa com o nome que você quer usar.
Como fazer a renovação da minha marca no INPI?
Como solicitar a prorrogação do registro da marca no INPI É importante entrar no site do INPI para fazer a prorrogação de seu registro, um ano antes do prazo final de vigência. Caso não consiga nesse período, você ainda tem a chance de fazê-lo no prazo de seis meses antes que o prazo expire.
Como baixar o certificado de registro de marca?
Para ter acesso, basta entrar com seu login e senha. Atenção: somente o titular e o procurador do certificado de registro poderão baixar o documento. Os Certificados de Registro de Marca concedidos ficam disponíveis no site para download em até 60 dias contados da data de publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI).
Qual a validade do certificado de uso da marca?
O Certificado também garante a exclusividade do uso da marca em todo o território brasileiro, e tem uma validade de 10 anos. Para continuar seu uso, o empresário deve renovar o registro a cada década. Por outro lado, se a marca não for utilizada em um período de 5 anos pode haver um pedido de caducidade (processo de extinção da marca).
Como fazer o pedido de registro de uma marca?
O pedido de registro de uma marca pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas. Com os documentos certos você poderá iniciar o processo de registro no INPI e garantir que a Lei da Propriedade Industrial seja cumprida.
Como fazer um registro de marca no INPI?
Antes de entrar com um pedido de registro de marca no INPI, você precisa saber se já existe alguma marca com o mesmo nome que você escolheu. Para isso, é necessário fazer uma pesquisa utilizando o site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).