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Como descobrir quando uma pessoa vai ser solto da prisão?
Entre na página do tribunal do estado em que o indivíduo foi preso. Se você sabe onde a prisão ocorreu, comece pesquisando na página do tribunal estadual responsável pelo mandado. Se você não sabe onde a pessoa foi presa, mas sabe qual é seu endereço, procure pela página do tribunal responsável por essa área.
Como saber se a pessoa tem mandado de prisão?
Impossível ao cidadão que não tenha acesso restrito saber com exatidão se existe mandado de prisão expedido, apesar da maioria constar no sistema. Para tanto, a análise em questão pode ser feita através do site http://www.cnj.jus.br/bnmp, do CNJ.
Quem pode pedir a prisão preventiva?
Quem pode pedir a prisão preventiva? O juiz pode decretar a prisão de ofício, isto é, se ele entender que é necessário e verificar que o acusado e o caso investigado se encaixam nos requisitos exigidos. A prisão preventiva também pode ser pedida por: Ministério Público; A autoridade policial responsável pelo inquérito,
Como pode ser decretada a prisão no inquérito?
Pode ser decretada em qualquer fase do inquérito, desde que seja justificada para proteger o andamento da investigação. Essa prisão é uma exceção e só deve ser aplicada nos casos descritos na lei. É importante lembrar que nenhuma pessoa deve ser considerada culpada até o momento da condenação e esse direito é protegido pelo Constituição Federal.
Quando deve ser aplicada a medida de prisão preventiva?
A medida de prisão preventiva deve ser determinada pelo juiz e só deve ser aplicada nesses casos: em crimes dolosos que são punidos com pena máxima de mais de 4 anos; se o acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso que já tenha sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso); se a acusação for por crime de violência
Qual é o serviço de consulta de mandados de prisão?
O que é? É uma ferramenta de consulta de Mandados de Prisão, com acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça – BNMP/CNJ. Quem pode utilizar este serviço?