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Quem pode fazer políticas públicas?
As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os Parlamentares (vereadores e deputados) nesse processo. Entretanto, as propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática.
O que se deve contemplar com as políticas públicas?
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
Como o legislativo cria as leis para a política pública?
O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.
Como o legislativo pode propor políticas públicas?
O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.
Quais são as políticas públicas?
As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal. Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.
Quais são as políticas públicas eficientes de um governo para outro?
Políticas públicas eficientes que têm continuidade de um governo para outro podem se transformar em política de Estado. Um possível exemplo disso é o programa Bolsa Família, criado e expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de