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Quem executa as leis do Poder Executivo?
Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo.
Quem aplica a lei no Brasil?
O Poder Judiciário tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional.
Quem exerce o cargo do Poder Executivo?
Poder Executivo estadual O governador do estado é o chefe deste cargo, ficando responsável pelos processos administrativos. Conta com o auxílio do vice-governador e também das Secretarias de Estado, que atuam como os ministérios, ainda que em menor escala.
Quem faz parte do Poder Executivo?
Além do presidente, dos governadores e dos prefeitos, fazem parte do Poder Executivo os ministros e os secretários de estado e do município. Também são integrantes do Poder Executivo os servidores públicos que realizam funções nos órgãos federais, estaduais e municipais. O Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo formam os Três Poderes.
Qual é o nome oficial do Poder Executivo?
Publicado em 10 de maio de 2018. Palácio do Planalto é o nome oficial do local de trabalho da Presidência do Brasil. Fonte: Pixabay. Certamente o termo Poder Executivo é bastante ouvido por todos os cidadãos, principalmente quando vem associado ao Legislativo e Judiciário. A grande questão é saber qual o seu significado, na prática.
Quais são as atribuições do Poder Executivo estadual?
Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual. O Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais.
Quem é o representante máximo do Poder Executivo?
Nível federal: e, por fim, a União, onde temos o Presidente da República como representante máximo do Poder Executivo, junto do vice-presidente. Não podemos esquecer dos agentes públicos que integram o Poder Executivo: as secretarias (municipais e estaduais) e os ministérios (federais).