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Como fazer o pedido de naturalização?
A partir de Novembro/2020 os requerentes deverão solicitar o pedido de naturalização por meio digital, pelo Sistema Naturalizar-se. Para isso, acesse o Solicitar Naturalização, preencha o formulário e faça o upload dos documentos necessários à instrução do seu pedido.
Quais os requisitos para se naturalizar brasileiro?
De acordo com o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Quanto Tempo Demora o processo de naturalização?
Atualmente o processo de naturalização demora em média uns 6 meses, pelos é a promessa do Ministério da Justiça. No seu caso por ter mais de 15 anos como residente permanente, o seu processo é de naturalização extraordinária. Durante o trâmite do processo poderá sair do Brasil, desde que comunique na Polícia Federal]
Qual o resultado do processo de naturalização?
Qualificado o processo de naturalização, o Departamento de Migrações emitirá parecer fundamentado e o encaminhará ao Secretário Nacional de Justiça para decisão. O resultado do pedido de naturalização será publicado no Diário Oficial da União. Após a publicação no DO, o naturalizado terá o direito de tirar o Registro Geral (RG) no DETRAN.
Como regulamentar os procedimentos de naturalização?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública consolidou os procedimentos de naturalização, regulamentando a plataforma digital do Sistema Naturalizar-se, que passou a ser, desde o início deste mês, o único meio de recebimento de pedidos de naturalização, tornando os processos mais ágeis e simplificados.
Como processar o pedido de naturalização?
A Polícia Federal, processará o pedido de naturalização e encaminhará o processo para análise ao Departamento de Migrações. Qualquer discordância na documentação apresentada, o requerente será notificado para apresentá-la no prazo de 30 dias, prorrogáveis mediante pedido justificado.