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Qual o significado de reincidentes?
substantivo masculino e feminino Pessoa que repete o que já havia feito; quem comete o mesmo crime ou delito: o reincidente será encarcerado. adjetivo Que volta a fazer o que já havia feito; que comete novamente o mesmo crime, falha, erro; em que há reincidência; que reincide: bandido reincidente.
Em que consiste a agravante de reincidência?
Entre as agravantes que incidem na segunda fase de aplicação da pena, senão a mais importante delas, tem-se a reincidência, que ocorre quando o agente comete um novo crime após o trânsito em julgado da sentença que o tenha condenado por crime anterior. …
Quanto tempo é considerado reincidente?
Uma condenação penal definitiva não é capaz de rotular o réu como reincidente quando: a) a infração penal posterior for cometida após o decurso do período depurador da reincidência, ou seja, mais de 05 (cinco) anos após o cumprimento ou a extinção da pena imposta em condenação anterior (art. 64, I, CP):
Qual a pena por reincidência?
De acordo com o artigo 63, CP, A reincidência é uma circunstância legal de aumento de pena, aplicada na segunda fase da dosimetria, quando o sujeito comete novo crime após ter transitado em julgado sentença condenatória por crime anterior. …
Qual a origem da reincidência?
DOUTRINA. “Reincidência deriva de recidere, que significa recair, repetir o ato. Reincidência é, em termos comuns, repetir a prática do crime. (…) A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime.
Qual a definição de reincidência para o direito penal?
A definição de reincidência, para o Direito Penal, é encontrada a partir da conjugação do art. 63 do CP com o art. 7º da Lei de Contravenções Penais. Com base nesses dois dispositivos, podemos encontrar as hipóteses em que alguém é considerado reincidente para o Direito Penal.
Qual a natureza jurídica da reincidência?
O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.” Segundo Capez [01], a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante
Qual a circunstância da reincidência?
A reincidência, como circunstância agravante, tem significativo relevo, por se refletir sobre um elevado número de situações jurídicas previstas na lei penal. Prado [02] elencou essas hipóteses: