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Qual a função dos comitês de bacias hidrográficas?
“Os comitês têm como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções. Por isso, é essencial.
O que são emendas de comissão?
As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Como deve ser a atuação de um Comitê de Bacia Hidrográfica em uma situação de crise hídrica?
Numa situação de escassez hídrica e crise de abastecimento, a política de gestão dos recursos hídricos com a participação intensa dos comitês de bacias deveria ser incentivada, pois é nelas que a participação popular acontece e pode conquistar a disponibilidade de água como direito para toda a população.
Como são compostos os comitês de bacias hidrográficas?
A composição de um comitê de bacia deve refletir os múltiplos segmentos e interesses com relação às águas da bacia. Segundo a Lei das Águas, os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão ser compostos por representantes do poder público, usuários e sociedade civil com atuação comprovada na bacia.
Quais os principais causadores de conflitos pelo uso da água no Brasil?
Os principais causadores de conflitos pelo uso da água no Brasil são a degradação dos mananciais, diminuição de áreas próprias para captação, devido à poluição orgânica e química, contaminação dos rios por esgoto doméstico, industrial e pluvial, falta de drenagem urbana e falta de coleta seletiva, sendo que todas estas …
Qual o principal motivo dos conflitos associados aos recursos hídricos?
Os conflitos pela água tendem a ampliar-se no mundo. Os principais pontos de disputa estão no Oriente Médio e na África. Com o crescimento populacional e, principalmente, com a disseminação da agricultura moderna, a água vem sendo consumida de forma cada vez mais ampla e intensificada.