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Como o Congresso Nacional se reúne com o chefe de Estado estrangeiro?
O Congresso Nacional também se reúne conjuntamente para celebrar fatos importantes da vida nacional e para recepcionar Chefe de Estado estrangeiro.
Qual a função legislativa do Congresso?
Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso, por suas duas Casas, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.
Qual a função de representação do Congresso?
Além da função de representação mencionada, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.
Quem são os membros do Congresso Nacional?
Os membros do Congresso Nacional, também conhecidos como congressistas ou parlamentares, são os senadores (representantes das 27 unidades federativas: os 26 estados e o Distrito Federal) e deputados (representantes dos cidadãos). Não pode haver qualquer diferença entre a remuneração dos deputados e senadores. Congresso Nacional ao entardecer.
Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos?
Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.
Quem é a mesa do Congresso?
Nesse caso, a sessão é dirigida pela Mesa do Congresso, a qual é presidida pelo Presidente do Senado Federal, sendo os demais cargos exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes nas Mesas da Câmara e do Senado.
Qual a prerrogativa do presidente da República?
O Ato Institucional nº 2 (AI-2) deu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, e nesse período o presidente tinha a prerrogativa de legislar.
Por que o Congresso foi fechado?
Em pronunciamento por rádio, fez críticas ao “regime democrático, que tantos males vinha causando, e ao Congresso, que nada produzia e criava dificuldades às iniciativas do governo”. Durante a ditadura militar (1964/85), o Congresso foi fechado três vezes.
Como é exercido o poder legislativo?
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Qual a legitimidade do sistema concentrado?
Já no sistema concentrado imaginou-se apenas um órgão (central) único e especial (principal) para exercer o controle questionando diretamente a legitimidade da lei em geral, sem controvérsia concreta, mas abstrata.
Será que o controle de constitucionalidade constrange o poder executivo?
Contemporaneamente não há mais dúvida que o controle de constitucionalidade constrange o Poder Executivo e o Poder Legislativo a ajustar e reajustar suas políticas públicas a partir da revisão da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.