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Como funciona a comutação de pena?
Assim, comutação de pena refere-se a substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais branda/leve. A substituição da pena, por exemplo, privativa de liberdade pode ser mudada para uma pena restritiva de direitos, a qual é mais leve que a primeira. Tal substituição é deliberada pelo Presidente da República.
O que significa comutação de processo?
Na verdade, comutação é a transformação (mutação) da pena privativa de liberdade em outra pena, de menor quantidade ou distinta qualidade, em razão do cumprimento de determinados requisitos objetivos e subjetivos por parte da pessoa condenada.
Como ocorre a detração?
Por fim, a detração penal consiste no cômputo de redução na pena ou medida de segurança imposta no final da sentença, do tempo em que o agente cumpriu em prisão ou internação antes de seu julgamento, tendo como principal fundamento o princípio de que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
Qual a possibilidade de cumprir a sentença?
À parte ré do processo que precisa cumprir a sentença apresentada pelo juiz, cabem duas possibilidades: pode-se realizar a ação apontada pelo juiz como obrigatória ou pode impugnar o cumprimento de sentença. A impugnação do cumprimento de sentença está regrada no artigo 525 do Novo CPC.
Qual é a execução de sentença?
A execução de sentença, como já se disse, é o cumprimento de ordem de um Juiz, Desembargador ou Ministro. Ocorre, que os princípios constitucionais garantem ao devedor ou executado, o direito à ampla defesa, com todos os meios jurídicos existentes e quando o credor vem executando a sentença,…
Qual a definição da sentença?
Essa definição foi inserida pela Lei Federal n. 11.232/2005 em substituição ao texto original do Código de Processo Civil de 1973, que definia sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
Como a sentença pode ser entendida?
Em sentido amplo, a sentença pode ser compreendida como o ato jurídico por meio do qual o Poder Judiciário define em um determinado caso controvertido, mediante atividade cognitiva, o conteúdo da norma jurídica individualizada, indicando os elementos da relação jurídica dela decorrente, seus sujeitos e seus objetos [2].