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O que diz o artigo 5 da constituição brasileira?
Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O que está escrito na constituição brasileira?
É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente. Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão.
O que emana do povo?
Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos …
Qual o Artigo 1o da Constituição Federal Brasileira de 1988?
Estudo sobre o artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art 1 CF 88): Dos Princípios Fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Veja o artigo primeiro comentado. O tópico Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma unanimidade quando se trata de Direito Constitucional.
Quais são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988?
O tópico Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma unanimidade quando se trata de Direito Constitucional. Vejamos a lei e os comentários sobre ela. V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Qual a Constituição da República Portuguesa?
Constituição da República Portuguesa Artigo 37.º Liberdade de expressão e informação. 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar,
Qual a necessidade de reconstrução dos Direitos Humanos?
Em face do regime do terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional.